TRE-SP julga dia 16 se eleição em Campinas será direta ou indireta

Do G1 Campinas e Região

Cidade terá duas eleições este ano, após cassação de dois prefeitos.
Relatório do juiz Flávio Yarshell será julgado por colegiado de seis juízes.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julga na próxima quinta-feira, 16 de fevereiro, se a eleição para o mandato-tampão para prefeito de Campinas, no interior de São Paulo, será direta ou indireta. O relatório do juiz Flávio Yarshell será julgado por um colegiado composto por seis juízes, e é necessário maioria comum para que a proposta de formato para eleição na cidade seja aprovada. Em caso de empate, o desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do TRE-SP, tem o voto definitivo.
Na tarde desta quinta-feira (9), os presidentes dos diretórios municipais de PPS, PC do B, PT, PMDB e PT se reuniram com Yarshell para pedir que o processo de definição da eleição seja o mais ágil possível.

Suspensão da eleição indireta
O pleito estava marcado para 22 de março e seria de forma indireta, ou seja, com a votação dos 33 parlamentares da Câmara de Vereadores de Campinas, para definir o substituto do prefeito interino Pedro Serafim Júnior (PDT), empossado em 26 de dezembro, após a cassação do vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT). Contudo, em 2 de fevereiro o TRE-SP suspendeu a eleição, por entender que a definição do formato não pode ficar a cargo da Câmara.

Duas eleições em um ano
O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), reeleito em 2008, teve o mandato cassado em agosto do ano passado e o vice, Demétrio Vilagra (PT), sofreu impeachment em dezembro. A legislação prevê que se o se o cargo ficar vago até o terceiro ano do mandato, como foi o caso, terá de ser realizada uma nova eleição. Com isso, Campinas terá duas eleições em um ano, já que essa questão não está relacionada com o pleito de outubro.

 

REUNIÃO COMITÊ MUNICIPAL PELAS DIRETAS JÁ!

Lutamos em defesa de nosso direito de DECIDIR!

Movimento da sociedade civil composto por movimentos sociais, populares, sindicatos, associações de bairros, pessoas mobilizadas para reivindicar ELEIÇÕES DIRETAS

para prefeito em Campinas, convida para:

Reunião do Comitê

DATA: 15/02/2012 - Quarta-feira às 18:30

LOCAL: Sindicato da Contrução Civil na Rua Barão de Jaguara, 704
 

Participe!

Procuradoria Eleitoral defende eleição direta para mandato-tampão

Do Blog da Rose com informações da assessoria do PRE-SP

Os procuradores regionais eleitorais Pedro Barbosa Pereira Neto e André de Carvalho Ramos defenderam a realização de eleição direta suplementar para prefeito e vice-prefeito do Município de Campinas. A necessidade de eleição suplementar direta é fruto da cassação do prefeito e vice-prefeito de Campinas, ocorrida em 2011. Os eleitos cumprirão o restante do mandato, que terminará em 31 de dezembro de 2012.

Os procuradores disseram ainda que os custos do processo eleitoral devem ser cobrados dos prefeitos cassados Hélio de Oliveira Santos (PDT) e Demétrio Vilagra (PT). 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campinas, vagando os cargos de prefeito e vice-prefeito nos três primeiros anos do mandato, devem ser feitas eleições 90 dias depois de aberta a última vaga (artigo 69).

Para a PRE-SP, o termo “eleições” do artigo 69 tem que ser interpretado como sendo “eleições diretas”, em virtude do princípio da máxima efetividade da soberania popular. Em outras palavras, em um Estado Democrático de Direito, a eleição indireta é exceção, que tem que ser expressamente determinada. Se não há expressa determinação de realização de eleição indireta, o respeito à soberania popular impõe a realização de eleições diretas, conforme reiterado entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

Os procuradores também sustentaram que os gastos com a eleição suplementar devem ser totalizados após o final do procedimento, com encaminhamento à Procuradoria da República do Município de Campinas, para análise de eventual propositura de ação de ressarcimento de danos ao erário contra o prefeito e o vice-prefeito cassados, que deram causa a tais gastos.

TRE-SP

O martelo, porém, só será batido pelo TRE-SP. A expectativa é a de que o questionamento do PT seja analisado hoje ou quinta-feira.